Case de Sucesso - Jurídico

Recentemente, tivemos aqui no escritório o sucesso de um pedido liminar para que a construtora suspendesse a cobrança de parcelas de um imóvel adquirido por meio de contrato de compra e venda com alienação fiduciária.



Constantemente nos deparamos com casos em que um cidadão compra um imóvel por um valor de 300 ou 400 mil, paga lá 600 ou 700 mil e quando pede o extrato de evolução da dívida descobre que ainda falta paga mais 200 mil para quitar o contrato.

No caso que tivemos aqui no escritório, o comprador já havia pago mais de 700 mil em um apartamento que inicialmente valia 400 mil e descobriu que ainda lhe faltava pagar mais 200 mil para quitar o imóvel. Obviamente que a lei autoriza a incidência de correção e juros sobre o valor das parcelas em aberto, mas o que o consumidor não se atentou é que os índices de correção estavam sendo cobrados em duplicidade.

Neste caso ainda, caso não fosse deferida a liminar naquele dia, o imóvel seria consolidado em nome da construtora e levado a leilão. Fazendo com que o comprador perdesse todos os direitos sobre o apartamento que ele já estava pagando há anos!